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PROCESSO Nº 21053/2009 - Auditoria por regularidade, ordinária, realizada na então Secretaria de Planejamento e Gestão, atual Secretaria de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, com o objetivo do confrontar os papeis constantes do pastas funcionais por servidores admitidos utilizando os dados registrados no SIRAC, em obediência à Resolução n

O que é 1 Imóvel Seguro? - Por meio do uma iniciativa nenhumas precedentes, a DF Imóveis buscou o apoio institucional e tfoicnico do para proporcionar ao Comércio imobiliário a Muito mais inovadora ferramenta de segurança: estamos falando do SELO IMÓVEL SEGURO!

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1º) seus textos/negócios científicos ora submetidos para publicação na Revista Científica do ITPAC não foi e nunca está a ser submetido de modo a publicaçãeste em nenhuma outra revista cientíVive;

2 1 RESENHA HISTÓRICA A relação entre pais e filhos se organizou de variados modos pelo transcorrer da história. Pelo passado, essa relação nãeste existia como se conhece hoje, em razão do pouco interesse dos pais por seus filhos; pelo entanto, na Antigüidade, já se reconhecia qual a negligência por parte Destes pais era uma das principais causas deletérias da MANEIRAção do feição do adulto. Este fenômeno da violência domé especialmentestica acompanha a história da humanidade desde os seus primórdios, a ser de que as primeiras constatações procedem por relatos míticos, presentes na Mitologia grega e romana. Em ambos, encontram-se ESTES mitos Destes pais devoradores representados na Gré especialmentecia, por Cromos e Medéia e, em Roma, por Saturno, tais como esclarece Azevedo e Guerra (1989, p. 233): tais mitos refletem a eventualidade e, provavelmente, o nível Muito mais secreto do desejo do morte Destes filhos de que chega a ser alimentado pelos pais, sob certas circunstâncias. Ariès (1981) mostra, atravfois da iconografia familiar, qual este sentimento da infância e da família era desconhecido na Idade Mfoidia e nasceu pelo sfoiculo XV. Na sociedade medieval, o autor constatou qual inexistia a atual fase da adolescência. Naquela época, a criança, logo de que dispensasse os cuidados infantis, passava diretamente para a fase adulta a vida, sendo que este procedimento pessoal e as tarefas eram definidos pelo gênero, sendo comuns relatos de casos, do casamento de crianças do doze anos. Examinando-se a história da infância pelo Ocidente, percebe-se de que atitudes violentas, principalmente negligentes dos pais de modo a com ESTES filhos, em algum momento estiveram presentes. Na Idade MéPOR DIA, as crianças eram comumente enviadas de modo a serem criadas em casas estranhas, onde freqüentemente morriam por insuficiência do cuidados e alimentação (ARIÉS, 1981 apud Azevedo, 1995).

Figura como sujeito ativo deste crime aquele de que tem este dever do oferecer meios de subsistência do sujeito passivo aquele talvez possa pedir a prestação jurisdicional do cônjuge ou, pelo caso, do parente. Dessa FORMATO, o abandono material enquanto expressão do abandono do filho, constitui atitude agressiva por parte do pai, a ser que o filho reage a tal situação com novas agressões, Muito mais violentas, como ESTILO de liberar a tensãeste vivenciada no ambiente familiar e aqui mesmo alcançar a sensação de significaçãeste. Mirabete (2006) usando muita propriedade comenta de que nãeste resulta da aplicação do art. 244 a prisãeste por dívida civil, proibida pela Constituição. A prisãeste a que alude este dispositivo nãeste é a prisão por dívida civil, contudo resultante de inadimplemento do obrigação alimentar, na MANEIRA da lei (RF 219/330-1) (MIRABETE, 2006, p. 27). O abandono intelectual (artigo 246, do CP.) possui como objeto a instrução Destes filhos menores. Ocorre quando ESTES pais ou responsáveis não matriculam seus filhos, ou tutelados, em idade escolar, pelo ensino fundamental (1ª a 8ª sfoiries) ECA, art. 55, ou nãeste acompanham a freqüência escolar (CF/88, artigos 227 e 208, inciso, VII, 3º). Essas disposições sãeste conquistas históricas e direito do todo cidadãeste, devendo os pais ou responsáveis serem punidos se não as cumprir (DINIZ, 1995). O abandono moral (artigo 247, do CP.) possui como objeto a preservação moral e ocorre quando os pais ou responsáveis permitem de que a criança ou este adolescente freqüente resida ou trabalhe - na sua casa de jogo ou prostituição, freqüente ou participe do espetáculos capaz do pervertê-lo ou de ofender-lhe o pudor, conviva com pessoa viciosa ou do má vida, mendigue ou sirva do mendigo de modo a excitar a comiseraçãeste pública. 7 Decreto-Lei nº 2.848, por 07 de dezembro de 1940 a partir deste momento, para efeitos didáticos, será denominada tais como CP. 80

3. Para executar jus ao Selo Padrão Aeroporto, este permissionário, e seus operadores, do Serviçeste por Transportes Individual por Passageiros e Bens (Táxi) do Distrito Federal – STx/DF deverão comprovar freqüência integral às aulas e 1 aproveitamento mínimo por 60% (sessenta por cento) na média final e por 50% (cinqüenta por cento) em cada disciplina do curso específico do de que trata o item anterior.

Parágrafo Único: A identificação do pessoas qual se enquadrem pelo disposto neste artigo implicará imediata cassação da você poderia tentar aqui outorga.

3º) o conteúdo, veracidade dos dados e ortografia/gramática dos textos/negócios científicos ora submetido é do responsabilidade dos seus autores;

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